Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Farmácia dermatológica condenada a indenizar cliente

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

TJ mantém suspensa distribuição imediata de recursos

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Habeas Corpus. Aplicação da Lei dos Juizados Federais (Lei nº 10.259/01) na Justiça Estadual. Remessa do inquérito ao Juizado Especial Criminal. Concessão parcial da ordem.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária. Comarca de São Paulo - SP.

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Medida Provisória nº 214, de 13 de Setembro de 2004.

Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.

Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário

"Mão própria"

Renda Brasil: o estatismo nosso de cada dia

Os efeitos deletérios do assistencialismo segundo a Escola Austríaca de Economia.

Questões de Direito Empresarial do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Empresarial.